Termos de Uso
Última atualização: 10 de janeiro de 2026
Bem-vindo(a)! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo e dos serviços disponibilizados pela Nova AI Solutions, incluindo integrações com a WhatsApp Business Platform, APIs de terceiros e soluções de automação com Inteligência Artificial.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.
Definições
Para fins destes Termos:
Plataforma: sistemas, aplicativos, APIs e automações operados pela Nova AI Solutions.
Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.
Cliente Final: usuários finais que interagem via WhatsApp, Instagram ou outros canais.
WhatsApp Business API: interface oficial fornecida pela Meta Platforms, Inc.
Dados: informações fornecidas pelo Usuário ou coletadas durante o uso da Plataforma.
Escopo dos Serviços
A Nova AI Solutions oferece soluções de:
Automação de mensagens e atendimentos
Integração com WhatsApp Business API
Agentes de IA conversacionais
Gestão de fluxos, notificações e relatórios
Integração com CRMs, bancos de dados e ferramentas externas
A Plataforma não substitui atendimento humano quando exigido por lei ou regulamentação.
Uso do WhatsApp Business
Ao utilizar funcionalidades integradas ao WhatsApp Business, o Usuário declara que:
Possui consentimento prévio (opt-in) dos contatos que receberão mensagens
Segue integralmente as Políticas do WhatsApp Business e da Meta
Não utiliza a Plataforma para spam, práticas abusivas ou comunicações ilícitas
A Nova AI Solutions não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou penalidades aplicadas pela Meta em decorrência de uso indevido.
Responsabilidades do Usuário
O Usuário concorda em:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Garantir que possui direito legal sobre os dados tratados
Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos
Não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
É expressamente proibido:
Envio de mensagens sem consentimento
Conteúdo enganoso, fraudulento, discriminatório ou ilegal
Tentativas de engenharia reversa ou exploração da Plataforma
Inteligência Artificial e Automação
Os serviços utilizam modelos de Inteligência Artificial para:
Responder mensagens
Classificar intenções
Automatizar decisões operacionais
O Usuário reconhece que:
Respostas automatizadas podem conter imprecisões
A IA não substitui aconselhamento jurídico, médico ou financeiro
O Usuário é responsável pela validação das respostas críticas
Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dados são tratados apenas para fins operacionais
O Usuário pode solicitar exclusão ou anonimização
Logs e registros podem ser mantidos para fins legais e de segurança
Mais detalhes estão disponíveis na Política de Privacidade.
Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:
Criptografia de dados em trânsito e repouso
Controle de acesso baseado em permissões
Monitoramento e registros de atividades
Apesar disso, nenhum sistema é 100% inviolável, e o Usuário reconhece os riscos inerentes ao ambiente digital.
Integrações com Terceiros
A Plataforma pode integrar serviços de terceiros (Meta, Google, OpenAI, CRMs, ERPs, entre outros).
A Nova AI Solutions não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou políticas desses serviços externos.
Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de:
Suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos
Interromper serviços por exigência legal ou técnica
O Usuário pode encerrar o uso a qualquer momento.
Limitação de Responsabilidade
A Nova AI Solutions não será responsável por:
Perdas financeiras indiretas
Uso indevido da Plataforma
Conteúdos enviados pelo Usuário ou por seus clientes
Penalidades aplicadas por terceiros (ex: Meta / WhatsApp)
Propriedade Intelectual
Todo o software, marca, fluxos, automações e documentações são de propriedade da Nova AI Solutions, salvo quando explicitamente acordado em contrato específico.
Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da Plataforma após alterações implica concordância automática.
Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Nova AI Solutions para dirimir quaisquer controvérsias.
Contato:
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